História
Competência
É responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social. A cada dois anos, ordinariamente, ou em caráter extraordinário, o Conselho convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, avaliando e propondo diretrizes para a ação de promoção social no Município.
Altera dispositivos da Lei nº 799/95
Altera dispositivos da Lei nº 799/1995 que criou o conselho municipal de assistência social
O Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências
aprova a alteração do regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista
